Muito além das discussões políticas no Congresso Nacional, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) começa a se materializar no cotidiano das empresas brasileiras. Segundo o advogado Micael Melo (www.micaelmelo.com.br), neste ano, o país ingressa no chamado "período de teste", com a implementação de alíquotas simbólicas: 0,9% para a CBS (federal) e 0,1% para o IBS (estadual e municipal). O objetivo técnico dessa fase não é a arrecadação em massa, mas o ajuste dos sistemas de tecnologia da informação e a validação do modelo de não cumulatividade plena.

Ainda segundo Micael Melo, o grande desafio de 2026 reside na adaptação operacional. Durante este exercício, os novos tributos coexistirão com o PIS e a Cofins, que terão suas alíquotas reduzidas para compensar a entrada do IVA Dual. Para o setor produtivo, especialmente no Rio Grande do Norte, onde o setor de serviços e o agronegócio possuem peso relevante, a atenção deve ser redobrada. O novo sistema promete extinguir o "imposto sobre imposto", mas a complexidade de gerir dois modelos tributários simultâneos impõe custos de conformidade que podem pesar no caixa das pequenas e médias empresas no curto prazo, diz o expert.

Sob uma perspectiva analítica e racional, a transição é necessária para modernizar o sistema brasileiro, historicamente conhecido como um dos mais caóticos do mundo. Contudo, a cautela é a palavra de ordem. Setores como o de serviços, que empregam grande parte da mão de obra potiguar, seguem monitorando o risco de um aumento da carga tributária efetiva, uma vez que o aproveitamento de créditos nesse segmento é naturalmente menor do que na indústria de transformação. O equilíbrio fiscal do país dependerá do sucesso deste "ensaio geral" sem que ele se transforme em um gatilho inflacionário.

Em suma, 2026 é o ano da aprendizagem tributária. O sucesso desta fase de testes é fundamental para que, nos anos seguintes, a extinção definitiva de tributos como o ICMS e o ISS ocorra de forma segura e transparente. Ao contribuinte, resta acompanhar de perto a transparência nas notas fiscais, que agora devem detalhar com mais clareza o peso de cada esfera governamental no preço final dos produtos. A modernidade tributária chegou, mas sua implementação exige vigilância constante sobre a eficiência do gasto público e a manutenção da carga tributária total.